Para tanto, irei disponibilizar, na medida do possivel, resumos e dicas de leitura conforme o edital do ultimo concurso realizado.
Para aqueles que estao no mesmo barco ou que se sentem desmotivados para tanto, segue blog do Professor Rogerio Neiva sobre "Concursos Publicos e Preparaçao de Alto Rendimento": http://www.concursospublicos.pro.br/
Iniciando-se por Penal publicarei, tao logo, resumo sobre "PRINCIPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS".
Abaixo, conteudo programatico de Direito Penal - MP/MG:
Princípios penais fundamentais. Abolicionismo. Direito penal mínimo e direito penal máximo. Teoria da norma. Âmbito de validez temporal e espacial. Conflito aparente de normas. Contagem de prazo. Evolução histórica da teoria do crime. Ação e omissão. Tipo penal. Tipicidade formal e tipicidade conglobante. Tipo doloso. Tipo culposo. Exclusão da tipicidade. Relação de causalidade. Teoria da imputação objetiva. Ilicitude. Causas legais e supralegais de justificação. Elementos subjetivos da justificação. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Imputabilidade. Potencial consciência de ilicitude. Exclusão da culpabilidade. Consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível. Erro de tipo e erro de proibição. Concurso de pessoas. Teoria da pena. Medidas de segurança. Aplicação da pena e regimes penitenciários. Limite das penas. Concurso de crimes. Erro de execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio delicti) e aberratio causae. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra: a pessoa, o patrimônio, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública. Aspectos penais das seguintes leis: Lei 4.898/65; Lei 7.716/89; Lei 8.069/90; Lei 8.072/90; Lei 8.078/90; Lei 8.137/90; Lei 8.176/91; Lei 9.034/95; Lei 9.099/95; Lei 9.249/95; Lei 9.455/97; Lei 9.503/97; Lei 9.605/98; Lei 9.609/98; Lei 9.613/98; Lei 10.741/03; Lei 10.826/03; Lei 11.101/05; Lei 11.340/06; Lei 11.343/06. Decreto-Lei 3.688/41; Decreto-Lei 201/67. Criminologia (apenas na 1ª etapa): conceito e objeto. Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade da Criminologia.
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